ÁREAS DE ATUAÇÃO



DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação em direito público no setor de licitações, concessões, contratos públicos e parcerias público-privadas (PPP);


Assessoria em planejamento de projetos de lei e sua constitucionalidade, legislação ambiental, finanças públicas, pareceres em contratos públicos, análise de editais de concursos públicos;


Processo administrativo, de improbidade administrativa, mandados de segurança, servidores públicos, alvarás de funcionamento, desapropriação e servidão administrativa.


DIREITO CÍVEL
 

Consultoria jurídica no âmbito cível, com atuação em contencioso e consultivo nas áreas de: responsabilidade civil, indenização, direito bancário, obrigações, recuperação de crédito, direitos reais, direito das coisas, propriedade, superfície, servidões, usufruto, habitação, penhor, hipoteca, concessão especial para fins de moradia;

Usucapião, direitos de vizinhança, direito condominial, administração do condomínio, condomínios edilícios, administração e extinção de condomínio, condomínio em multipropriedade, propriedade fiduciária, dentre outras.


CONTRATOS
 

Segurança jurídica, com atuação de expertise técnica para a confecção de cláusulas contratuais adequadas ao cenário de atuação da empresa, empresário, ou pessoa física, com proteção legítima ao interesse das partes;
Análises de risco sobre rescisão contratual antecipada e imotivada, buscando afastar relações de desequilíbrio e seus reflexos no direito empresarial, consumidor, fiscal, concorrencial e societário;


Contratos de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, empréstimo e comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, transporte, infraestrutura, fiança, startups, agronegócio, software, marketplace, parceria, investimentos, representação comercial, seguro, fomento mercantil, dentre outros.


DIREITO DESPORTIVO
 

Assessoria jurídica especializada para constituição de Sociedade Anônima de Futebol – Lei n. 14193/2021;


Direito trabalhista do atleta e contratos de trabalho desportivos (Lei n. 9615/1998), com assessoria a clubes na gerência do seu departamento jurídico, direito de imagem, direitos de transmissão, direito de arena, direitos econômicos e federativos de atletas ou representantes; cyber atletas, gestão jurídica de equipes de esports, transferência de atletas;


Lei de incentivo ao esporte (Lei n. 11.438/2006);


Contratos de patrocínio, naming rights, organização de eventos desportivos, investimentos em esporte, estatutos, códigos de ética, de instituição e administração de programas sócio-torcedor; assessoria perante a federações e confederações, lei de incentivo ao esporte;


Atuação nos tribunais desportivos nacionais, na Câmara Nacional de Resolução de Disputas-CNRD (CBF) e inclusive no exterior, com representação perante o TAS/CAS e FIFA.


Representação de clientes envolvendo questões contratuais, doping, auditoria interna e procedimentos administrativos disciplinares, fraudes e match fixing.


DIREITO EMPRESARIAL
 

Um estudo pormenorizado sobre a área de atuação e o mercado de atuação da empresa, com gestão pré-litigiosa de conflitos, preparo de documentos societários, estatutos, atas empresariais, contratos sociais, acordo de sócios, participação em reuniões de sócios e assembleias;


Respaldo empresarial jurídico e seus reflexos nas áreas de direito do trabalho, fiscal/tributário, consumidor, ambiental; constituição de empresas no exterior, planejamento societário, holding patrimonial, franquias, marcas e patentes, propriedade intelectual, gestão de contratos;


Reestruturação de crédito e insolvência de empresas, compra e venda de empresas, fusões e aquisições (M&A), recuperação judicial, habilitação de crédito empresarial, acompanhamento e condução de assembleia geral de credores, revisão e celebração de contratos empresariais, Due Dilligence;


Compliance com objetivo de mitigar riscos corporativos, aderência à legislação anticorrupção, código de conduta e política interna da empresa;
Dissolução da sociedade empresária, auxílio em deliberações dos sócios, conselho fiscal, aumento e redução do capital societário, sociedade anônima, liquidação, transformação e incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade estrangeira, registro e nome empresarial.


DIREITO IMOBILIÁRIO
 

Assessoria jurídica e análise técnica no planejamento e execução de negócios imobiliários, notadamente às operações de compra e venda de imóveis, usufruto, locação de imóveis, built to suit, análise e confecção de contratos de construção, desenvolvimento de empreendimentos imobiliários de uso coletivo ou individual (hóteis, shoppings centers, parques privados, condomínios empresariais, loteamentos residenciais e mistos, dentro outros);


Due dilligence, levantamento prévio de informações imobiliárias a fim de conferir segurança ao comprador, investidor e fornecedor de negócio no setor de imóveis.


PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, FAMILIAR E PATRIMONIAL
 

Com atendimento a clientes brasileiros e estrangeiros, o escritório possui expertise para direcionar a melhor solução jurídica para o planejamento da sucessão no âmbito familiar.
Assessoria na constituição de holdings patrimoniais e familiares para melhor disposição do patrimônio do proponente titular;


Doações, elaboração de testamentos, dissolução de sociedade conjugal, alteração do regime de casamento, inventário judicial e extrajudicial, arrolamentos, atribuição de quinhões, mediação de conflitos familiares, interdição, filiação e investigação de paternidade, alteração de nome e registro civil, adoção, guarda e regulamentação de visitas;
Acordos de união estável e pactos antenupciais, bem como assessoria em divórcio judicial ou extrajudicial e partilha de bens;


Elaboração de planejamentos de empresas familiares, e suas regras de trabalho para empregados da família, atos constitutivos, códigos de conduta e relativas às cotas sociais do capital familiar.


DIREITO TRABALHISTA
 

Assessoria jurídica completa, assertiva e de excelência a empresas na condução de seu passivo trabalhista, com consultivo legal, solução de litígios, acordos para homologação em juízo e mitigação de riscos processuais, numa análise pré-litigiosa de conflitos.


Propositura e defesa de reclamações trabalhistas a pessoas físicas e jurídicas respectivamente, revisão interna de rotinas da empresa com foco na área trabalhista, ações coletivas e ações civis públicas trabalhistas, autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), dentre outras.


DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO
 

A atuação na área eleitoral engloba a assessoria jurídica a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. O trabalho envolve consultoria jurídica, além da defesa administrativa ou judicial, tanto em primeira instância quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

Os serviços prestados incluem a análise e elaboração de pareceres técnicos sobre temas de direito eleitoral, como a suspensão de direitos políticos, inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, ações de improbidade administrativa, e a interpretação de disposições constitucionais sobre direitos políticos. Também abrange o exame da legislação política e eleitoral.

O escritório atua no registro de candidaturas e em impugnações ou defesas, além da propositura e defesa em processos eleitorais relacionados a propaganda irregular, impugnação de mandato, investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico ou político, uso indevido de meios de comunicação, captação ilícita de sufrágio, e irregularidades em arrecadação e gastos de campanha.

Além disso, oferece suporte jurídico a partidos políticos e coligações, garantindo sua conformidade com o Código Eleitoral e outras legislações aplicáveis. Isso inclui a verificação da regularidade de atos partidários e a propositura de ações ou defesas em demandas judiciais relacionadas.


DIREITO TRIBUTÁRIO
 

Assessoria jurídica no contencioso e consultivo fiscal, com atuação para resolução perante processos judiciais na seara tributária. Processos de execução contra a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal).
Negociações governamentais diretamente com a Receita Federal (RFB) para redução de custos tributados e tributáveis, com deságios amparados por legislação e compra de precatórios a fim de minimizar o dispêndio e gastos fiscais da empresa.


No contencioso administrativo o escritório atua na elaboração de defesas, recursos administrativos, em face da exigência de tributos feita pela União, Estados e Municípios.


No contencioso judicial o trabalho jurídico é para elaboração de teses para questionamento de tributos (federais, estaduais e municipais), defesas contra exigência indevida de tributos, inclusive decorrentes de autuações fiscais, e para recuperação de valores indevidamente recolhidos pelos clientes.


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